Projeto: |
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PL 138 11/03/1997 (ver documento) |
Processo: |
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01-138/1997
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Justificativa: |
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ver documento Jpl0138-1997 |
Promovente: |
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Dalton Silvano |
Ementa: |
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DISPOE DA INDENIZAÇAO POR FURTO OU ROUBO DE VEICULOS, NAS DENOMINADAS ZONAS AZUIS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
Assunto: |
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CONTRATACAO / DECRETO 11.661/1974 / EMURB / ESTACIONAMENTO / FURTO / INDENIZACAO / PAGAMENTO / ROUBO / SEGUROS / SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS / VEICULOS / ZONA AZUL |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento Justs0002-1998 ver documento Adm0656-1998 ver documento Econ1285-1998 ver documento Fins0139-1999
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Tramitação: |
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ATM | Recebido em 11/03/1997 | Encaminhado em 20/03/1997 | CCJ | Recebido em 21/03/1997 | Encaminhado em 09/02/1998 | ADM | Recebido em 09/02/1998 | Encaminhado em 20/02/1998 | LEG3 | Recebido em 20/02/1998 | Encaminhado em 10/03/1998 | ADM | Recebido em 10/03/1998 | Encaminhado em 07/05/1998 | ECON | Recebido em 07/05/1998 | Encaminhado em 25/05/1998 | LEG3 | Recebido em 25/05/1998 | Encaminhado em 03/06/1998 | ECON | Recebido em 03/06/1998 | Encaminhado em 10/09/1998 | FIN | Recebido em 16/09/1998 | Encaminhado em 18/12/1998 | LEG3 | Recebido em 18/12/1998 | Encaminhado em 08/01/1999 | FIN | Recebido em 01/02/1999 | Encaminhado em 12/03/1999 | ATM | Recebido em 12/03/1999 | Encaminhado em 04/02/2000 | GV25 | Recebido em 03/04/2000 | Encaminhado em 03/04/2000 | ATM | Recebido em 03/04/2000 | Encaminhado em 24/08/2010 | SGP21 | Recebido em 24/08/2010 | |
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Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 96, Legislatura 12 em 15/06/1999
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Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 35/1998 de 26/02/1998 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP Manifestação sobre Propositura, recebido em 07/04/1998 atraves do(a) OF. ATL 056/98, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 75/1998 Oficio CMSP 587/1998 de 26/05/1998 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP Manifestação sobre Propositura, recebido em 30/06/1998 atraves do(a) OF. ATL 167/98, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 197/1998 Oficio CMSP 1034/1998 de 28/12/1998 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP Manifestação sobre Propositura, recebido em 04/02/1999 atraves do(a) OF. ATL 012/99, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 12/1999
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